A
Lei das Doze Tábuas (
Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente
Duodecim Tabulae, em
latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do
direito romano. Formava o cerne da constituição da
República Romana e do
mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta). Foi uma das primeiras leis que ditavam normas eliminando as diferenças de classes, atribuindo a tais um grande valor, uma vez que as leis do período monárquico não se adaptaram à nova forma de governo, ou seja, à República e por ter dado origem ao direito civil e às ações da lei, apresentando assim, de forma evidente, seu caráter tipicamente romano (imediatista, prático e objetivo).