A legislatura corresponde ao período do mandato de cada Assembleia eleita. Em princípio, tem a duração de 4 anos, sendo cada ano designado por sessão legislativa. No entanto, uma legislatura pode não completar os 4 anos se a Assembleia da República for dissolvida. Neste caso, a nova Assembleia irá iniciar uma nova legislatura cuja duração será acrescida, no seu início, do período correspondente à sessão legislativa em curso à data da eleição (será o caso, por exemplo, da 1.ª sessão legislativa da IX Legislatura).