A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL) MHSE • MHIP é uma instituição de ensino público universitário dedicada ao ensino do Direito. O único curso de licenciatura (1.º ciclo de Bolonha) da faculdade é a licenciatura em Direito. Existem, contudo, inúmeros programas de pós-graduações, mestrados e doutoramentos que podem variar de ano para ano.