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Convenção da ONU sobre Armas Convencionais
A Convenção da ONU sobre Armas Convencionais (conhecida pela sigla CCAC ou, em inglês, CCW) visa a proibir ou a restringir o uso de certas armas convencionais consideradas excessivamente lesivas ou cujos efeitos são indiscriminados. Foi concluída em Genebra no dia 10 de Outubro de 1980, e entrou em vigor em nível internacional em dezembro de 1983. Seu título completo é "Convenção sobre Proibições ou Restrições ao Emprego de Certas Armas Convencionais, que Podem ser Consideradas como Excessivamente Lesivas ou Geradoras de Efeitos Indiscriminados" (Convention on Prohibitions or Restrictions on the Use of Certain Conventional Weapons Which May Be Deemed to Be Excessively Injurious or to Have Indiscriminate Effects). A CCAC suplementa as famosas Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, e é tida como um dos principais instrumentos do Direito Internacional Humanitário moderno.

A CCAC tem como objetivos limitar o uso de armas que causem sofrimento excessivo ou supérfluo em combatentes, ou que, por sua natureza, causem danos indiscriminados à população civil ou a seus bens.


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