Os Artigos estipulavam que o rei só podia ser eleito por "
eleição livre”. A cada dois anos ele teria que convocar uma
sejm geral (polonês: "
sejm walny", ou
parlamento). Qualquer arrecadação em massa ou coleta de impostos só poderia ser autorizada pela
sejm. No intervalo das sejms, 16
senadores--4 a cada seis meses por vez—estariam ao lado do rei como seus conselheiros residentes e inspetores. Incorporados aos Artigos estavam as garantias da liberdade religiosa da Confederação de Varsóvia. A nobreza (szlachta)--a fonte parlamentaria das leis da República—reservou para si mesma o direito de recusar obediência ao rei caso ele não cumprisse as leis da República.
Enquanto a
pacta conventa incluía somente as promessas pessoais do
rei eleito, os
Artigos do Rei Henrique eram um estatuto permanente que todos os reis eleitos tinham que jurar obediência, iniciado pelo primeiro rei polonês eleito, que se tornaria mais tarde
Henrique III da França. As cláusulas dos Artigos do Rei Henrique estabeleciam que:
- os reis da República das Duas Nações são todos escolhidos por eleição da szlachta e nunca sucedidos pelo direito de herança;
- o rei deve convocar a Sejm (o parlamento polonês) pelo menos a cada dois anos por um período de seis semanas;
- o rei não tem direito de criar novos impostos, tarifas ou algo semelhante sem a aprovação da Sejm;
- o rei não tem direito de convocar pessoas para servirem ao exército sem a aprovação da Sejm;
- o rei não tem direito de declarar guerra ou paz sem a aprovação da Sejm.